Tenho direito à folga no trabalho? Veja o que a lei em vigor tem a dizer aos trabalhadores em 2025

Surpreenda-se com uma lei em vigor aos trabalhadores em 2025, revelando se há direito à folga no trabalho

Em 2025, os CLTs poderão comemorar bastante, pois uma lei trabalhista em vigor está esclarecendo se há o direito à folga no trabalho aos trabalhadores. Assim, a medida promete beneficiar milhões, salvando a semana dos brasileiros que buscam descansar do serviço.

As informações são do Pontotel. Agora, o time de redatores traz os detalhes. Dessa forma, tudo de acordo com o informado pelo portal. Além disso, com a sua própria redação.

Lei em vigor

Sabendo disso, a CLT afirma que todos os trabalhadores têm direito a alguns dias de descanso após um período trabalhado.

Ou seja, cada organização trabalha em diferentes tipos de escala, que determinam quando o trabalhador poderá ter o dia de folga.

Quais são as escalas de trabalho?

Desse modo, as escalas mais comuns são:

• 12×36: Trabalha-se 12 horas seguidas para 36 horas de descanso.
• 5×2: Trabalha-se 5 dias seguidos e folga 2;
• 6×1: Trabalha-se 6 dias seguidos para 1 dia de descanso.

O que diz a CLT?

Assim, no artigo 67, a CLT determina que todo trabalhador tem direito a pelo menos um descanso semanal de 24 horas. Assim, eles devem cair, preferencialmente, aos domingos.

Portanto, trabalhar aos domingos e feriados é proibido. Porém, com exceção das empresas que prestam serviços essenciais, como restaurantes, hospitais e indústrias.

Quais são as principais leis trabalhistas?

Enfim, a seguir, confira uma lista com as principais leis trabalhistas, além da folga no trabalho:

• Jornada de trabalho de até 8 horas diárias e 44 horas semanais
• Salário mínimo, atualizado anualmente pelo governo federal
• 13º salário, pago no final do ano ou em dados combinados em convenção coletiva
• Férias remuneradas de 30 dias a cada 12 meses de trabalho
• Registro em carteira de trabalho
• Descanso semanal remunerado
• Licença maternidade e paternidade
• FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
• Aviso prévio
• Seguro desemprego

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Quanto tempo é preciso trabalhar para receber o seguro-desemprego?

Assim, de acordo com o portal Mobills é necessário estar trabalhando por um período determinado para contar com o benefício. Desse modo, o site deu mais detalhes sobre o direito, dizendo:

“Se é sua primeira vez, é necessário ter trabalhado pelo menos 12 meses com carteira assinada. Caso seja sua segunda vez, é necessário ter trabalhado pelo menos 9 meses. E se é a sua terceira ou mais vez recebendo, é necessário ter trabalhado pelo menos 6 meses”, afirmou o portal.