Saiba quando será o julgamento do fim da Classificação Indicativa na TV aberta

O julgamento do fim da vinculação horária da classificação indicativa na TV, definido pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente, que estava previsto para o mês de abril deste ano, acabou sendo adiado. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, será no próximo dia 6.

A data está agendada para esse dia, mas pode ser adiada novamente devido a excesso de processos em pautas. De acordo com o site do STF, o processo pede o fim da multa de vinte a cem salários, no caso de transmissão de espetáculo em horário diverso do autorizado ou sem aviso de classificação.