R$ 120M: Jornal da Globo anuncia liberação do 13° salário antecipado a lista de trabalhadores em julho

13º salário antecipado: Prefeitura de Manaus injeta R$ 120 milhões na economia em julho

O Jornal da Globo anunciou uma importante notícia para os servidores públicos de Manaus: a gestão municipal antecipará a liberação da primeira parcela do 13º salário nesta sexta-feira (18). A medida gerará um impacto econômico positivo de R$ 120 milhões já na segunda quinzena de julho.

O prefeito em exercício, Renato Junior, fez o anúncio na quarta-feira (16). Em seguida, ele explicou que a antecipação do salário se deve ao equilíbrio nas contas públicas, permitindo que a gestão municipal se adiantasse em relação aos anos anteriores, quando o pagamento só ocorria no final do mês.

“Neste ano conseguimos liberar o pagamento já na segunda quinzena do mês, diferente dos anos anteriores, quando só era pago no fim de julho”, afirmou o prefeito em exercício.

Valor sem descontos

Ademais, a primeira parcela corresponde a 50% do salário bruto, e a gestão municipal decidiu antecipar o depósito para os servidores. O banco creditará o valor sem descontos de INSS ou Imposto de Renda, conforme a legislação exige. Inclusive, a lei obriga os empregadores a pagarem o adiantamento até novembro.

Equipes mobilizadas

De acordo com o secretário de Administração, Célio Guedes, a preparação das folhas de pagamento envolveu as equipes de recursos humanos de todos os órgãos da Prefeitura de Manaus, com exceção da Manaus Previdência.

Quem tem direito ao 13º salário?

Portanto, para receber o 13º salário, o trabalhador precisa ter a carteira assinada (regime CLT) e ter trabalhado por, no mínimo, 15 dias no ano. O valor é proporcional ao tempo de serviço prestado e é garantido a:

• Trabalhadores com carteira assinada (CLT);
• Servidores públicos;
• Aposentados e pensionistas do INSS;
• Beneficiários de auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.

Logo, esse grupo está protegido por lei e recebe a gratificação anualmente, dividida geralmente em duas parcelas.

Quem fica de fora do 13º salário?

Contudo, apesar de ser um benefício importante, a legislação trabalhista não inclui todos os profissionais. Assim, veja quem não tem direito ao 13º salário:

1. Trabalhadores sem carteira assinada
   O governo exclui automaticamente do benefício os profissionais que atuam informalmente ou fora do regime da CLT.
2. Autônomos e freelancers
   Profissionais que prestam serviços como autônomos, freelancers ou diaristas, mesmo quando contratados regularmente por empresas, não recebem o 13º. Esses profissionais recebem por serviço prestado, sem salário fixo ou direitos trabalhistas previstos.
3. Estagiários
   Mesmo com contrato assinado, estagiários não recebem o 13º salário. A Lei do Estágio não reconhece a bolsa-auxílio como salário, o que impede o pagamento da gratificação.
4. Profissionais PJ (Pessoa Jurídica)
   Os chamados “pejotizados” — trabalhadores que atuam como empresas prestadoras de serviço — também não têm direito ao 13º salário. Como não há vínculo de emprego, não há obrigatoriedade legal de pagar a bonificação.
5. Empresários e sócios
   Donos ou sócios de empresas também ficam fora da regra. Por não serem empregados formais, essas pessoas não se enquadram nas normas da CLT.
6. Beneficiários do BPC e RMV
   Quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Renda Mensal Vitalícia (RMV) também não recebe o 13º salário. Esses auxílios seguem regras diferentes e são financiados por recursos que não incluem gratificações.

Plantão: Lo Prete entra na Globo com notícia desesperadora