Quem tem direito à CNH 100% de graça? Lei sancionada por Lula traz benefício a milhares em 2025

Fique por dentro de um grande benefício a milhares em 2025 na era Lula, com direito a CNH 100% de graça este ano

Como todos sabem, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para todos os motoristas, pois comprova que o condutor está legalmente apto a dirigir. Assim, uma lei sancionada por Lula trouxe um grande benefício na vida de milhões, podendo ter o documento de graça.

As informações são do G1, que divulgou a notícia no seu site oficial. Agora, o time de redatores traz os detalhes. Tudo de acordo com o informado pelo portal. Além disso, com a sua própria redação.

CNH Social

Dessa forma, a CNH Social, ou carteira de motorista gratuita, foi sancionada pelo presidente Lula. Com isso, a medida permite que pessoas de baixa renda possam obter gratuitamente uma habilitação, sendo um grande benefício.

Assim, o programa será ampliado em 2025, graças à Lei 15.153/2025. Com isso, haverá a isenção dos custos do processo de habilitação para quem está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e tem uma renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa (aproximadamente R$ 759).

Condições para fazer parte do programa

Dentre as principais condições incluem:

• Idade mínima: 18 anos.
• Cadastro no CadÚnico: comprovante de inscrição e renda baixa.
• Exigências médicas e psicológicas: aprovadas pelo Detran.
• Residir no estado: tempo de residência pode ser uma exigência.

Dessa forma, a gratuidade cobre toda a habilitação, desde os exames até a emissão da CNH. Entretanto, a renovação da CNH não será gratuita para quem já for habilitado e deseja apenas atualizar o documento.

Quando o projeto começa a valer?

Sabendo disso, o benefício seguirá com recursos oriundos das multas de trânsito, conforme alteração feita no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Nesse contexto, a nova legislação passa a valer a partir do dia 12 de agosto deste ano. Entretanto, a medida ainda precisa ser regulamentada para definir como será a execução do programa nos estados, salvando o bolso de milhares de brasileiros.

Clique aqui para saber mais a respeito da carteira de motorista.

Como emitir a carteira em 2025?

Para emitir a CNH em 2025, o candidato deve ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever, e apresentar RG, CPF e comprovante de residência.

Além disso, o processo inclui exames médico e psicológico, curso teórico de 45 horas, prova teórica, aulas práticas e exame de direção. Após aprovação, emiti-se a Permissão para Dirigir.