Quem tem direito ao 13º salário? INSS divulga comunicado aos aposentados e pensionistas
O 13º salário, também chamado de gratificação natalina, é um direito garantido por lei aos trabalhadores formais e segurados da Previdência Social. Assim, criado pela Lei 4.090, de 1962, o benefício representa um reforço importante no orçamento de milhões de brasileiros no fim do ano.
O que é o 13º salário?
Segundo a legislação, “no mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será pago, pelo empregador, uma gratificação salarial a mais, independentemente da remuneração a que fizer jus”.
Isso significa que o trabalhador que manteve vínculo com a empresa por 12 meses tem direito a um salário extra integral. Quem trabalhou por menos tempo recebe o valor de forma proporcional aos meses trabalhados.
Quem tem direito ao 13º salário?
O 13º é um dos principais benefícios garantidos aos trabalhadores contratados sob o regime da CLT. Têm direito a ele:
- Trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e avulsos;
- Quem trabalhou por 15 dias ou mais em um mês no ano;
- Pessoas afastadas por motivos como auxílio-doença ou licença-maternidade (com regras específicas de cálculo).
Além disso, o valor do 13º pode variar de acordo com adicionais fixos e variáveis recebidos durante o ano.
Aposentados e pensionistas recebem 13º?
Sim. Todos os aposentados e pensionistas do INSS têm direito ao 13º salário. Ou seja, isso vale para todas as modalidades:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Por idade;
- Especial;
- Aposentadoria do professor, entre outras.
Contudo, quem recebe benefícios assistenciais, como o BPC/Loas, não tem direito ao 13º, já que se trata de uma ajuda social e não um benefício previdenciário.
Duplo 13º: é possível receber dois benefícios?
Sim. O aposentado que continua trabalhando com carteira assinada pode receber dois 13º salários: um pago pelo INSS e outro pela empresa contratante.
Contudo, a única exceção são os casos de aposentadoria especial, em que o retorno ao trabalho em ambiente insalubre ou perigoso não é permitido.
E se a empresa não pagar o 13º salário?
O 13º salário é um direito constitucional. Portanto, se a empresa não realizar o pagamento, o trabalhador pode buscar a Justiça do Trabalho para cobrar:
- O valor devido com correção monetária;
- Possíveis multas previstas em Convenções Coletivas (CCT) ou Acordos Coletivos de Trabalho (ACT);
- Em casos mais graves e repetitivos, é possível até solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho, com direito ao recebimento de todos os valores rescisórios.
Por que o 13º salário é importante?
Logo, mais do que um simples benefício, o 13º salário é um recurso extra essencial para milhares de famílias. Ele pode ajudar a:
- Quitar dívidas;
- Fazer compras de fim de ano;
- Investir em educação, saúde ou lazer.
Conclusão
Por fim, o 13º salário é garantido por lei para milhões de brasileiros. Logo, para o trabalhador, é um reconhecimento pelo esforço ao longo do ano. Contudo, para o país, representa um estímulo à economia.
