Nova regra do Banco Central muda o cadastro do PIX e atinge milhares de contas hoje (15)
O Banco Central anunciou uma mudança importante nas regras do PIX. A partir de agora, os bancos precisam confirmar todos os dados dos usuários antes de cadastrar uma nova chave. A medida já está em vigor e afeta diretamente milhões de brasileiros.
PIX mais seguro: verificação passa a ser obrigatória
Antes, confirmar os dados do titular da conta era apenas uma recomendação. Agora, essa etapa se tornou obrigatória. As instituições financeiras precisam checar, junto à Receita Federal, se o nome, CPF ou CNPJ do titular batem com as informações oficiais.
Portanto, se houver qualquer divergência, até mesmo um erro de digitação, não registrarão a chave PIX. A mudança visa dificultar fraudes, como o uso de dados de pessoas falecidas ou empresas inativas.
Chaves irregulares
Segundo o Banco Central, mais de 8 milhões de CPFs irregulares já foram usados para criar chaves PIX. Entre eles, 3,5 milhões pertencem a pessoas falecidas. Outros casos envolvem erros simples, como nomes digitados com grafia incorreta.
Já entre os CNPJs, mais de 1,6 milhão de empresas com registros inaptos ou suspensos também constam como titulares de chaves ativas — o que abre brecha para fraudes e golpes bancários.
Golpes com o PIX motivaram a nova regra
Os crimes envolvendo o PIX estão entre os mais comuns hoje no Brasil. Golpistas criam chaves usando nomes ou marcas parecidas com as de empresas reais, e enganam vítimas que pensam estar comprando de fontes confiáveis.
Muitas pessoas só percebem o golpe quando o produto não chega ou o valor é desviado para contas falsas.
Luiz Augusto D’Urso, advogado especialista em direito digital, reforça que muitos dos CPFs e CNPJs usados por criminosos são justamente os que não estão regularizados na Receita, por isso a importância do novo controle.
O que muda a partir de agora
Dessa forma, a nova regra exige que bancos e instituições de pagamento:
- Validem as informações com a Receita Federal antes de registrar, alterar ou transferir uma chave PIX;
- Excluam chaves que apresentarem dados inconsistentes;
- Façam essa checagem também em casos de portabilidade ou reivindicação de posse;
- Mantenham a fiscalização ativa, sob pena de sanções do Banco Central em caso de falhas.
De acordo com o BC, apenas cerca de 1% das chaves atualmente cadastradas afetarão diretamente pela nova exigência — mas o impacto na segurança do sistema será significativo.
O que você deve fazer?
Portanto, se você já tem uma chave PIX cadastrada, não precisa se preocupar imediatamente. As instituições farão a checagem gradualmente. No entanto, caso seja identificado algum problema nos seus dados, sua chave poderá ser suspensa ou cancelada.
Se for cadastrar uma nova chave, certifique-se de que seu nome, CPF ou CNPJ estão atualizados na Receita Federal. Isso evita contratempos e garante que você continue usando o PIX com segurança.
Conclusão
Com a nova exigência do Banco Central, o PIX se torna mais seguro e menos vulnerável a fraudes. A obrigatoriedade de validar os dados diretamente com a Receita Federal reforça a proteção de milhões de usuários e dificulta o uso indevido de CPFs e CNPJs.
