Nova lei do Bolsa Família chega com +1 obrigação em 2025 para liberar pagamento aos beneficiários

Nova Lei do Bolsa Família em 2025: Biometria se torna obrigatória para liberação do benefício

O Bolsa Família passará por mudanças importantes a partir de 2025. Uma nova lei sancionada pelo presidente Lula acrescenta mais uma exigência para que os beneficiários recebam o benefício: a validação por biometria, baseada principalmente na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

A partir do decreto assinado em 23 de julho, o governo federal passa a exigir o uso de dados biométricos para conceder e pagar benefícios sociais, como o Bolsa Família. Assim, essa medida já estava prevista na Lei nº 15.077/24, mas agora ganha força com a regulamentação oficial.

A ministra da Gestão, Esther Dweck, afirmou que o governo implementará a exigência de forma gradual. Inicialmente, o governo a aplicará às novas concessões. Para quem já recebe o benefício, ele dará um prazo maior para a adaptação.

Carteira de Identidade Nacional (CIN) será a base de dados

A nova CIN será a principal base para a biometria. No entanto, como o ritmo de emissão do documento pelos estados ainda é lento, o governo utilizará outras fontes de dados para complementar a verificação, como passaportes (Polícia Federal), carteiras de motorista (Senatran) e títulos de eleitor (TSE). Juntas, essas bases já reúnem dados de 150 milhões de pessoas.

Até o momento, 30 milhões de CINs foram emitidas, com uma média de 1,8 milhão por mês. O governo pretende acelerar esse número, inclusive com repasses financeiros aos estados que ampliarem a emissão do documento.

Caixa Econômica terá papel central na coleta biométrica

A Caixa Econômica Federal já realiza mais de 90% dos pagamentos do Bolsa Família com checagem biométrica. Com a nova regra, ela ampliará essa participação.

O governo assinou uma parceria com a Caixa para acelerar a emissão das CINs e permitir a coleta de dados biométricos nas próprias agências bancárias. A ideia é integrar os serviços de identificação digital aos processos de liberação dos benefícios sociais.

Segurança e combate a fraudes

Portanto, o governo implementou a nova exigência de biometria no Bolsa Família para oferecer mais segurança tanto aos cidadãos quanto à própria administração pública. Um dos principais objetivos é evitar fraudes nos pagamentos e eliminar cadastros duplicados, garantindo o uso mais eficiente dos recursos públicos.

O governo apresentou o decreto durante o evento “Transformação Digital: um governo para cada pessoa”, no Palácio do Planalto.

Além disso, o novo aplicativo da Carteira de Identidade Nacional já está disponível para download gratuito. Com ele, o cidadão pode validar seus dados de forma oficial, simples e segura.

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