Martelo batido: Nova lei de placas de carros entra em vigor e quem não ficar atento tomará multa grave
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) conta com uma nova lei que regulariza a situação das placas de carros Sabemos que é praticamente impossível viver em uma sociedade sem as leis. O Brasil possui uma série de legislações específicas e nessa matéria falaremos sobre uma de trânsito. Aliás, uma das exigências do Código de Trânsito […]
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) conta com uma nova lei que regulariza a situação das placas de carros
Sabemos que é praticamente impossível viver em uma sociedade sem as leis. O Brasil possui uma série de legislações específicas e nessa matéria falaremos sobre uma de trânsito. Aliás, uma das exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz respeito as placas usadas em carros e motos. Uma nova lei sobre o assunto entrou em vigor e quem descumprir tomará pontos na carteira e multa.
Estamos falando a respeito da Lei 14.562/23, que está em vigor desde abril de 2023. Conforme a norma legislativa, é proibido fazer mudanças no chassi e placas de veículos. Dessa forma, o assunto tomou uma grande repercussão nas redes sociais, pois há quem afirme que dirigir carros sem placa passou a ser adulteração de sinal identificador de veículo.
Essa adulteração de sinal identificador de veículo é considerada um crime. Previsto no Artigo 311 do Código Penal, pode levar à pena de três a seis anos de prisão. Entretanto, o artigo fala sobre à adulteração, remarcação ou o ato de suprimir o número de chassi, monobloco, motor ou placa de identificação. Ou seja, não implica com a falta das placas.
