Surpreenda-se com uma grande proibição no Vale-Refeição em 2025, com uma lei trabalhista em vigor este ano
Desta vez, uma lei trabalhista trouxe uma grande virada para os trabalhadores de todo o país. O alerta é algo crucial para aqueles que utilizam o Vale-Refeição no dia a dia, com um alerta importante chegando em 2025 aos CLTs do Brasil.
As informações são do portal Flash, que divulgou a notícia no seu site oficial. Agora, o time de redatores traz os detalhes. Tudo de acordo com o informado pela fonte. Além disso, com a sua própria redação.
Dessa forma, o portal informou se o benefício pode ser vendido, esclarecendo uma grande dúvida dos trabalhadores.
O Vale-Refeição pode ser vendido?
Sabendo disso, a determinação legal sobre isso é que não, os benefícios corporativos ligados à alimentação não podem ser comercializados, sendo uma proibição aos CLTs.
Além disso, a lei está regulamentada no Art. 174 do Decreto nº 10854/21. Ou seja, isso ocorre justamente porque o uso do vale é destinado à alimentação e sua concessão é nominal.
Desse modo, caso você venda o Vale-Refeição, estará infringindo a lei por desvio de finalidade e fraude, podendo até mesmo sofrer uma demissão por justa causa, além de consequências jurídicas e legais.
Como se cadastrar no Programa de Alimentação do Trabalhador?
Desse modo, o cadastro no PAT pode ser feito de modo rápido e simples, da seguinte maneira:
- Acesse o site do Ministério do Trabalho e Emprego, responsável pela gestão do PAT;
- Preencha o formulário de cadastro solicitado;
- Detalhe como a empresa planeja oferecer esse benefício aos seus funcionários;
- Envie as cópias de documentos da empresa solicitados;
- Aguarde a análise e validação do seu pedido;
- Receba a confirmação de que a empresa está apta a participar do PAT;
Clique aqui para saber mais a respeito do Vale-Refeição e notícias relacionadas do dia a dia.
Quais são as principais leis trabalhistas atualmente?
Portanto, dentre as principais leis trabalhistas em vigor no Brasil em 2025, confira abaixo as mais conhecidas:
- jornada de trabalho de até 8 horas diárias e 44 semanais, com pagamento de horas extras;
- férias de 30 dias após 12 meses de trabalho, divididas em até três períodos;
- 13º salário;
- depósitos mensais de 8% do salário no FGTS;
- licenças maternidade e paternidade;
- seguro-desemprego.
Por fim, é bastante importante que você saiba sobre os seus direitos e deveres como trabalhador. Assim, você fica mais seguro e não corre o risco de perder os seus benefícios, sendo algo extremamente necessário em momentos delicados na vida de muitos brasileiros.
