Lei trabalhista em vigor garante salário mínimo de R$ 1830 à lista de trabalhadores em 2025

Salário mínimo regional no RS sobe para R$ 1.830 em 2025 e supera reajuste nacional

Entrou em vigor a nova lei que reajusta o salário mínimo regional do Rio Grande do Sul. Sancionada pelo governador Eduardo Leite e publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de junho, a Lei 16.311 define um aumento de 8% no piso salarial das categorias abrangidas.

A primeira faixa passará a receber R$ 1.789,04, enquanto a quinta faixa, a mais alta, sobe para R$ 2.267,21. A média dos valores praticados gira em torno de R$ 1.830.

Esse reajuste supera o do salário mínimo nacional, que foi de 7,5%, e também ultrapassa a inflação acumulada de 2024, medida pelo INPC, de 4,77%. A medida já está valendo desde a data de publicação da lei, com data-base definida em 1º de maio.

O governo federal fixa o salário mínimo nacional e usa esse valor como referência para todo o país. Em 2025, o governo reajustou o salário mínimo para R$ 1.502. No entanto, alguns estados adotam o salário mínimo regional, que pode ser mais elevado e aplica-se a trabalhadores sem proteção por convenções ou acordos coletivos.

No Rio Grande do Sul, o piso regional atende principalmente profissionais do setor informal e categorias sem representação sindical. Ele divide os salários em faixas conforme o tipo de atividade exercida, garantindo maior valorização da mão de obra local.

A proposta do governo estadual busca equilibrar a valorização dos trabalhadores com a realidade fiscal do estado. Segundo a justificativa enviada à Assembleia Legislativa, o reajuste também visa estimular a recuperação do emprego formal nas categorias abrangidas.

A nova lei foi aprovada com ampla maioria: 46 votos a favor e apenas quatro contrários. O envio em regime de urgência ao parlamento demonstra a intenção do Executivo de acelerar a implementação da medida.

Como funciona o salário mínimo regional?

O salário mínimo regional funciona como uma proteção extra para categorias mais vulneráveis. Ao garantir uma remuneração acima do piso nacional, o estado do Rio Grande do Sul contribui para a redução das desigualdades salariais e para a valorização dos profissionais que muitas vezes ficam fora das negociações sindicais.

Portanto, com a nova legislação, o estado reafirma seu compromisso com o fortalecimento da renda e da economia local. Assim, tornando o salário mínimo regional uma ferramenta importante de inclusão e desenvolvimento social.

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