Lei em vigor na Era Lula traz isenção em viagens de ônibus aos 60+
Cidadãos acima da idade podem viajar de graça, cumprindo as regras de renda escritas no estatuto A gratuidade no transporte interestadual é um direito garantido aos idosos, sendo uma conquista importante para essa faixa etária da população. O benefício foi implementado em 2003, durante o primeiro mandato do presidente Lula. De acordo com a Lei […]
Cidadãos acima da idade podem viajar de graça, cumprindo as regras de renda escritas no estatuto
A gratuidade no transporte interestadual é um direito garantido aos idosos, sendo uma conquista importante para essa faixa etária da população. O benefício foi implementado em 2003, durante o primeiro mandato do presidente Lula.
De acordo com a Lei nº 10.741, do Estatuto do Idoso, os brasileiros com mais de 60 anos podem viajar de graça para outros estados, desde que cumpram certos requisitos de renda. O objetivo é promover a inclusão e a mobilidade dos cidadãos mais velhos.
Para fazer a solicitação, é preciso comprovar renda igual ou inferior à faixa de 2 salários mínimos. Considerando o valor atual, que é de R$ 1.518, o limite de seria de R$ 3.036. No entanto, as companhias de transportes podem limitar apenas dois assentos gratuitos por veículo.
