Lei libera saque de R$1518 aos idosos para fim das dívidas em 2025

Idosos entram em alerta após nova lei garantir saque de até R$1518 para ajudar no pagamento de dívidas a partir de 2025

Em 2025, um importante mecanismo de amparo financeiro surge como uma alternativa para idosos que lidam com o endividamento.

A medida proporciona um valor mensal que pode ser fundamental para a reorganização das finanças pessoais desse grupo.

Trata-se de um benefício assistencial que garante o pagamento de um salário mínimo, estipulado em R$1.518, proporcionando um alívio significativo no orçamento.

A partir de informações divulgadas pelo portal “Gov.br”, o Correio do Dia traz agora mais detalhes sobre o assunto.

O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) configura-se como um direito social destinado a cidadãos que cumprem os requisitos legais.

Ele assegura o repasse mensal de um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios de garantir a própria subsistência.

Quem tem direito ao valor?

O acesso ao benefício se estende a pessoas com 65 anos ou mais e também a indivíduos com deficiência de qualquer idade.

O programa atende, portanto, idosos que não possuem cobertura previdenciária e pessoas com deficiência fora do mercado de trabalho formal.

Como funciona a comprovação de renda do BPC?

Para ambos os públicos, a legislação estabelece que a renda familiar por pessoa deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente.

Dessa forma, a análise socioeconômica do núcleo familiar é um critério determinante para a aprovação do benefício, que visa apoiar os mais vulneráveis.

É possível acumular o BPC com outros benefícios?

A legislação veda o acúmulo do BPC com outros auxílios da Seguridade Social, como aposentadorias, pensões ou seguro-desemprego.

Existem, contudo, exceções, como a assistência médica e pensões especiais de natureza indenizatória, que não impedem o recebimento do benefício.

Informações adicionais detalham as situações em que se pode receber dois benefícios ao mesmo tempo .

Quais documentos são necessários para a solicitação do BPC?

O processo de requerimento foi simplificado, exigindo a apresentação de um documento de identificação com foto do solicitante e de seus familiares.

Além disso, é indispensável que tanto o requerente quanto todos os membros da família possuam CPF e estejam com o Cadastro Único (CadÚnico) devidamente atualizado. O Benefício de Prestação Continuada depende diretamente dessas inscrições.

A solicitação pode ser iniciada nos canais de atendimento do INSS, como o telefone 135 ou o aplicativo “Meu INSS”.

Antes de finalizar, é fundamental reforçar os principais requisitos para garantir o acesso ao benefício em 2025:

• Ser brasileiro nato, naturalizado ou ter nacionalidade portuguesa com residência comprovada no Brasil.
• Possuir 65 anos de idade ou mais, no caso dos idosos.
• Apresentar deficiência com impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos), para pessoas com deficiência.
• Ter renda por pessoa do grupo familiar igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.

Considerações finais

Em suma, a manutenção do Cadastro Único atualizado é um requisito obrigatório e essencial para a concessão e continuidade do pagamento.

Este benefício representa, portanto, um suporte vital para a população idosa e para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica no país.

Veja também: INSS comunica quem receberá o 2º pagamento do 13º salário em 2025