Nova lei do Bolsa Família em vigor na era Lula traz 3 mudanças no pagamento do benefício em julho

Nova Lei do Bolsa Família em vigor no Governo Lula altera regras do benefício a partir de julho

O Governo Lula implementou novas regras no Bolsa Família que passaram a valer na folha de pagamentos de julho de 2025 .

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou as mudanças em portaria com o objetivo de tornar o programa mais sustentável e focado em quem realmente precisa.

Três mudanças importantes no pagamento do Bolsa Família

A nova lei do Bolsa Família, anunciada em maio, alterou as regras para famílias que passaram a ter uma renda acima do limite de entrada no programa. Embora a norma esteja em vigor desde junho, seus efeitos começaram a ser sentidos na prática agora em julho, com a atualização da folha de pagamento.

Veja a seguir os três principais pontos da nova legislação:

Permanência por 12 meses com 50% do benefício

As famílias que ultrapassarem o limite de R$ 218 per capita (valor atual para entrada no programa), mas que ainda tiverem renda de até R$ 706 por pessoa, continuarão recebendo 50% do benefício original por até 12 meses.

“A fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional”, explicou o ministério.

Famílias com renda estável poderão receber o benefício por até 2 meses

Famílias com renda considerada estável ou permanente – como aposentadorias, pensões ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – poderão receber o Bolsa Família por um período de até dois meses.

“Nesses casos, já há uma proteção social contínua assegurada pelo Estado”, informou a pasta.

Pessoas com deficiência têm regra especial

Para famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o prazo máximo de permanência na nova regra de proteção será de 12 meses. O Governo explicou que, por se tratar de benefícios que passam por revisões periódicas, é necessário um tratamento diferenciado.

Como funcionava até maio de 2025?

Antes da mudança, famílias com renda entre R$ 218 e meio salário mínimo por pessoa podiam permanecer no programa por até 24 meses, com recebimento de 50% do benefício.

O que muda a partir de julho de 2025?

Com a nova lei do Governo Lula , o programa passa a considerar três públicos distintos:

Público 1: Famílias que já estavam na regra de proteção antes de julho continuam com o limite de meio salário mínimo (R$ 759) por pessoa e permanecem no programa por até 24 meses.

Público 2: Famílias que entram na regra de proteção agora em julho e não têm renda estável. O limite é de R$ 706 per capita, com permanência de 12 meses.

Público 3: Famílias com renda estável (como aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC) também entram a partir de julho, mas permanecem no programa por apenas 2 meses.

O que permanece igual?

As famílias que já estavam na regra de proteção antes de julho continuam seguindo as regras anteriores, com possibilidade de até 24 meses de permanência. Se a renda voltar a se enquadrar nos critérios do programa, o benefício integral será restabelecido automaticamente.

Proteção para quem volta ao mercado de trabalho

O governo criou a chamada regra de proteção para garantir segurança às famílias que conseguem aumentar temporariamente sua renda, principalmente devido à entrada no mercado formal de trabalho.

Dessa forma, o Governo busca evitar que pequenos avanços resultem em perdas imediatas no acesso ao benefício.

Conclusão

Por fim, as novas regras do Bolsa Família, em vigor desde julho, tornam o programa mais focado e sustentável. O Governo Lula ajustou os critérios para permanência conforme o tipo e a estabilidade da renda familiar.

Novas regras priorizam grupos de CPFs para o Bolsa Família