Lei de trânsito informa idosos que não podem mais renovar a CNH

Idosos entram em alerta após lei de trânsito restringir a renovação da CNH para determinados grupos

A obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2025 representa um processo que transcende a simples formalidade burocrática.

Trata-se de uma avaliação rigorosa da capacidade do motorista, onde a saúde física e mental assume um papel central e determinante para a segurança no trânsito.

Para muitos condutores, especialmente os mais velhos, o surgimento de certas condições de saúde pode significar a impossibilidade definitiva de continuar dirigindo.

A partir de informações divulgadas pelo portal “Estadão”, o Correio do Dia traz agora mais detalhes sobre o assunto.

Critérios do Contran para habilitação

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece um sistema de classificação para a aptidão dos motoristas, conforme as resoluções 425 e 927.

Primeiramente, o perito examinador considera o condutor ‘apto’, o que significa que ele não possui nenhuma contraindicação para dirigir na categoria desejada.

De outra forma, a avaliação o classifica como ‘apto com restrições’ quando ele necessita de adaptações, como o uso de óculos ou de modificações no veículo.

Há também a inaptidão temporária, aplicada quando a condição impeditiva é tratável, e, por fim, a inaptidão permanente, para casos sem possibilidade de tratamento ou correção.

Quais problemas de visão podem impedir a renovação da CNH?

Condições oftalmológicas, como glaucoma, catarata e doenças que afetam a retina, são avaliadas com atenção durante os exames.

Dependendo da gravidade e do impacto na acuidade visual, essas enfermidades podem limitar ou até mesmo proibir a renovação da CNH, de modo a garantir que o condutor tenha a capacidade visual mínima para dirigir com segurança.

Como a audição afeta as categorias da CNH?

Pessoas com surdez podem obter a habilitação, embora com algumas limitações importantes para garantir a segurança viária.

A condução é autorizada para as categorias A e B, mas se torna proibida para as categorias profissionais C, D e E. Além disso, para fins comerciais, o uso de aparelho auditivo torna-se obrigatório.

E as doenças neurológicas e transtornos mentais afetam a CNH?

Enfermidades neurodegenerativas, como Alzheimer e Parkinson em estágio avançado, levam à classificação de inaptidão permanente para a condução de veículos. Conforme um novo decreto do CTB , a legislação é clara.

Enquanto isso, condições como epilepsia ou esquizofrenia exigem laudos de médicos especialistas que atestem o controle da doença e a ausência de crises, sendo a autorização médica um pré-requisito indispensável.

Outras condições de saúde também são rigorosamente analisadas no processo de obtenção e renovação da CNH. Elas impactam diretamente a segurança do condutor e de terceiros.

A legislação de trânsito prevê uma análise detalhada para garantir que apenas indivíduos aptos estejam ao volante. Entre as áreas avaliadas, destacam-se:

• Condições clínicas: Doenças como diabetes exigem controle, enquanto motoristas das categorias C, D e E devem passar por exames de sono para descartar apneia.
• Questões ortopédicas: Deficiências que afetam a mobilidade exigem que o veículo seja devidamente adaptado, com uma avaliação subsequente pelo Detran.
• Enfermidades cardiológicas: Portadores de arritmias ou marcapassos podem dirigir, contanto que sigam as diretrizes da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego.
• Transtornos do espectro autista: Indivíduos com TEA têm direito a adaptações no processo de exame para a emissão da CNH, um direito que se soma a outros benefícios como a carteira do idoso .

Considerações finais

Portanto, a legislação de trânsito reforça que a CNH não é um direito perpétuo, mas uma concessão atrelada à comprovação contínua de capacidade.

A presença de condições médicas avançadas ou sem controle resulta na inaptidão definitiva, uma medida que visa proteger a vida e promover um trânsito mais seguro para toda a sociedade.

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