Lei comunica quem está liberado a aumentar a aposentadoria no INSS

Aposentados entram em alerta após legislação determinar quem tem direito a aumentar o valor da aposentadoria no INSS

Com base na legislação vigente em 2025, uma parcela significativa de beneficiários da Previdência Social possui o direito de solicitar um reajuste em seus proventos mensais.

Essa possibilidade surge de um entendimento consolidado de que diversos fatores podem levar a cálculos incorretos no momento da concessão do benefício, abrindo margem para correções que impactam positivamente a renda.

Dessa maneira, a busca por uma revisão se torna um caminho viável para quem almeja um valor mais justo e compatível com seu histórico contributivo.

A legislação prevê mecanismos para que essas reavaliações aconteçam, embora muitos segurados desconheçam os próprios direitos ou os procedimentos necessários para iniciar o processo.

A partir de informações divulgadas pelo portal “O Globo”, o Correio do Dia traz agora mais detalhes sobre o assunto.

Motivos para a revisão do benefício

Especialistas apontam que as constantes alterações nas leis previdenciárias ao longo do tempo são uma das principais causas de erros nos cálculos da renda mensal.

Consequentemente, aposentados e pensionistas podem estar recebendo valores menores do que os devidos.

Além disso, é comum que períodos de trabalho específicos, como o tempo de serviço militar obrigatório ou o período de atuação como aluno-aprendiz em escolas técnicas, não sejam contabilizados.

A inclusão desses vínculos pode alterar significativamente o cálculo da aposentadoria no INSS.

O caminho para solicitar o aumento

O segurado deve, portanto, manter atenção especial à sua carta de concessão e aos vínculos de contribuição listados pelo órgão. É fundamental verificar se todos os períodos foram devidamente considerados no cálculo que originou o valor do benefício.

Embora o processo possa ser iniciado administrativamente através do portal Meu INSS , o instituto frequentemente nega os pedidos de revisão em primeira instância. Em decorrência disso, o caminho mais comum para obter o recálculo é por meio de uma ação judicial, seja no Juizado Especial Federal ou em uma Vara Previdenciária.

Quais documentos são necessários para o processo?

Para dar início ao pedido de revisão da aposentadoria no INSS, é primordial reunir a documentação correta. O solicitante ter posse de documentos da época de concessão do benefício facilita o processo.

O beneficiário precisa apresentar a carteira de trabalho, o número do benefício e uma carta que detalhe os motivos do pedido de revisão.

A situação mais frequente que leva à revisão ocorre quando o segurado obtém, somente após a concessão, documentos que comprovam um tempo de contribuição maior.

Tipos comuns de revisão que podem aumentar o valor

A legislação permite diversas modalidades de revisão que podem corrigir o valor do benefício. O reconhecimento de períodos trabalhados sob exposição a agentes nocivos à saúde, por exemplo, pode garantir uma aposentadoria no INSS com valor mais elevado.

Essa conversão do tempo especial em comum aumenta o tempo total de contribuição e, por conseguinte, pode melhorar o cálculo final, afastando a incidência de redutores.

Diante de erros históricos, o INSS por vezes realiza pagamentos retroativos para corrigir falhas em massa.

Sendo assim, as revisões mais comuns que os segurados podem buscar incluem:

• Revisão da Vida Inteira: para incluir no cálculo todas as contribuições do segurado, mesmo as anteriores a julho de 1994.
• Revisão do Teto: para benefícios concedidos entre abril de 1991 e dezembro de 2003 que foram limitados ao teto da época.
• Inclusão de Tempo de Aluno-Aprendiz e Serviço Militar: para adicionar períodos que frequentemente ficam de fora da contagem inicial.
• Revisão do Artigo 29: para quem recebeu benefícios por incapacidade entre 2002 e 2009, calculados com base em uma média incorreta.

Considerações finais

Em suma, é direito do segurado verificar se o cálculo do seu benefício foi realizado corretamente e buscar a devida correção caso identifique alguma inconsistência.

Dessa forma, a revisão judicial ou administrativa se apresenta como uma ferramenta legal e justa para garantir o recebimento do valor correto da aposentadoria no INSS.

Veja também: Pagamento extra do INSS será feito em julho para aposentados e pensionistas