Isenção no IPTU, gratuidade em remédios e mais: 4 benefícios garantidos aos idosos 60+ na era Lula

Idosos garantem benefícios importantes no governo Lula: conheça seus direitos

Pessoas com 60 anos ou mais têm acesso a uma série de benefícios que podem aliviar o orçamento mensal. Muitos desses direitos estão previstos no Estatuto do Idoso , que completou 18 anos, e continuam assegurados durante a gestão do presidente Lula.

Há vantagens nas áreas de saúde, transporte, moradia e impostos, mas nem todos os idosos sabem que podem usufruir desses recursos. Portanto, veja os principais benefícios voltados aos idosos e como acessá-los.

Idosos podem conquistar a isenção total ou parcial do IPTU, dependendo das regras de cada cidade. Em São Paulo, por exemplo, é necessário:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda vitalícia;
• Ter apenas um imóvel e usá-lo como residência;
• Ter renda mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300) para isenção total;
• Ter renda entre três e cinco salários mínimos (até R$ 5.500) para isenção parcial;
• O imóvel deve estar no nome do solicitante e ter valor venal de até R$ 1.369.813.

Para saber se tem direito ao benefício do IPTU na sua cidade, é importante consultar a secretaria da fazenda municipal.

Mais isenção no Imposto de Renda para quem tem 65+

Aposentados e pensionistas acima dos 65 anos também recebem isenção extra no Imposto de Renda. Além da faixa comum de R$ 1.903,98 por mês, há mais uma faixa de isenção no mesmo valor. Isso significa que parte dos rendimentos não será tributada, reduzindo o valor a pagar ou aumentando a restituição.

Atendimento prioritário

Segundo o Estatuto do Idoso, qualquer pessoa com 60 anos ou mais tem direito ao atendimento preferencial, imediato e individualizado em:

• Órgãos públicos;
• Instituições financeiras;
• Empresas que prestam serviços ao público em geral.

Logo, esse atendimento deve ser respeitado e garantido, inclusive nos serviços de assistência jurídica prestados pela Defensoria Pública.

Transporte gratuito dentro e fora da cidade

Para idosos com mais de 65 anos, o transporte público urbano é gratuito em todo o país. Basta apresentar um documento com foto que comprove a idade. Portanto, os veículos devem reservar ao menos 10% dos assentos para esse público.

No transporte interestadual, idosos com renda de até dois salários mínimos têm direito a duas vagas gratuitas por ônibus. Quando essas vagas estiverem preenchidas, o desconto mínimo deve ser de 50% nas passagens. É fundamental apresentar documentos que comprovem idade e renda.

Vagas exclusivas

Pelo menos 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados devem ser destinadas aos idosos com mais de 60 anos. Além disso, é necessário sinalizar essas vagas e localizá-las de forma a garantir mais conforto e acessibilidade.

Medicamentos gratuitos ou com desconto

O governo federal, por meio do SUS e do Programa Farmácia Popular, garante medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto para idosos. A prioridade é para os remédios de uso contínuo e itens como próteses, órteses e outros materiais para reabilitação.

Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegura renda mínima

Idosos com 65 anos ou mais, que vivem em situação de vulnerabilidade, podem receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada). O valor mensal é de um salário mínimo. Contudo, para ter direito, a renda por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo (atualmente, R$ 275).

O BPC não exige contribuição ao INSS e é um benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Conclusão

Em suma, os benefícios para os idosos seguem ativos e ajudam a proteger a qualidade de vida dessa parcela da população. Isenção no IPTU, gratuidade no transporte, medicamentos gratuitos e o BPC são algumas das garantias que merecem ser conhecidas e utilizadas. Assim, idosos informados têm mais chances de exercer plenamente seus direitos.

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