Como conseguir isenção do IPVA? Além dos idosos, 6 grupos têm direito ao benefício e nem sabem

Saiba como garantir a isenção do IPVA. Descubra se você tem direito ao benefício

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma conta certa para muitos donos de carros no Brasil. No entanto, o que poucos sabem é que diversos grupos de pessoas, não apenas os idosos, têm direito à isenção. Esse benefício pode trazer um alívio importante para o orçamento de muitas famílias.

Esse imposto é estadual e sua arrecadação sustenta serviços públicos essenciais, como saúde e segurança. O dinheiro arrecadado é dividido igualmente. Metade fica com o estado e a outra metade vai para o município onde o proprietário registrou o veículo.

Quem tem direito à isenção do IPVA?

As regras para a isenção do IPVA mudam em cada estado. Por isso, o proprietário deve sempre checar a lei local para confirmar se possui o direito .

Além dos idosos, veja outros grupos que geralmente podem solicitar a dispensa do pagamento:

• Pessoas com deficiência (PcD): inclui cidadãos com limitações físicas, visuais, mentais ou autismo.
• Proprietários de veículos antigos: carros com mais de 10, 20 ou 30 anos de fabricação, conforme a regra de cada região.
• Entidades filantrópicas: instituições que atuam sem fins lucrativos em áreas como assistência social e saúde.
• Veículos de utilidade pública: automotores como ambulâncias, viaturas policiais e transporte escolar.
• Carros elétricos ou híbridos: alguns estados oferecem a isenção para incentivar a compra desses veículos.
• Uso profissional: o benefício se aplica quando o veículo é a principal ferramenta de trabalho, como para taxistas.

Por que as regras não são as mesmas em todo o Brasil?

A Secretaria da Fazenda de cada estado define as regras do IPVA. Isso significa que cada local tem autonomia para criar suas próprias alíquotas, prazos e condições para o benefício. A cobrança, portanto, não segue um padrão nacional.

Dessa forma, uma regra de isenção que vale em São Paulo pode não existir no Rio de Janeiro, por exemplo. Cada governo estadual adota sua própria estratégia. Por isso, a consulta à legislação local é indispensável antes de comprar ou transferir um veículo.

Como fazer o pedido para não pagar o IPVA?

Para garantir o benefício, o dono do carro precisa seguir um passo a passo na Secretaria da Fazenda de seu estado. O procedimento para solicitar a isenção do IPVA é administrativo e requer a apresentação de documentos que comprovem o direito.

Normalmente, o processo envolve as seguintes etapas:

1. Requerimento: Preencha o formulário de solicitação de isenção, geralmente disponível no site da Secretaria da Fazenda.
2. Documentação: Junte todos os documentos que comprovam sua condição, como laudos médicos e documentos pessoais.
3. Análise: O órgão responsável vai analisar seu pedido e os documentos. Se tudo estiver correto, ele aprova a isenção.
4. Renovação: Fique atento, pois em muitos casos o benefício precisa ser renovado todos os anos.

É válido ressaltar que conhecer as regras e seguir as etapas corretamente é o caminho para que os cidadãos garantam esse direito e diminuam suas despesas anuais.