Quem nunca contribuiu ao INSS pode se aposentar? Entenda o que diz a lei
Muitos idosos têm dúvidas sobre os seus direitos na hora de buscar a aposentadoria. Afinal, quem nunca contribuiu ao INSS ainda pode se aposentar por idade? A resposta exige atenção, pois há regras diferentes para aposentadoria e benefícios assistenciais.
A aposentadoria por idade é um benefício garantido pela Previdência Social, mas está vinculada a dois critérios principais: idade mínima e tempo mínimo de contribuição. Hoje, a regra exige que:
- Mulheres se aposentem a partir dos 62 anos;
- Homens se aposentem a partir dos 65 anos;
- Ambos tenham no mínimo 15 anos de contribuição ao INSS.
Ou seja, quem nunca contribuiu formalmente não tem acesso direto à aposentadoria por idade.
O que existe para quem nunca contribuiu ao INSS?
Quem não tem os 15 anos mínimos de contribuição não consegue se aposentar, mas pode solicitar outro tipo de apoio: o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O BPC não é uma aposentadoria, mas sim um benefício assistencial pago pelo Governo Federal por meio da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele garante um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade social.
Qual a diferencia do BPC e da aposentadoria?
Diferente da aposentadoria do INSS, o BPC não oferece 13º salário, não gera pensão por morte para os dependentes e não exige contribuições anteriores. Ainda assim, o acesso ao benefício depende de critérios rigorosos de renda e cadastro.
Quem pode receber o BPC?
O BPC é destinado a dois grupos específicos:
- Idosos a partir dos 65 anos;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade.
Além da idade ou condição de saúde, é necessário comprovar:
- Renda familiar por pessoa inferior a ¼ do salário mínimo (R$ 353, em 2025);
- Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- Ausência de outros benefícios da Seguridade Social (como aposentadoria ou pensão).
Como solicitar o BPC pelo Meu INSS?
É possível pedir o benefício sem sair de casa:
- Acesse o site meu.inss.gov.br;
- Clique em Novo Pedido;
- Digite “benefício assistencial” na busca;
- Escolha a opção correspondente;
- Preencha os dados e envie os documentos solicitados.
Após o pedido, o INSS poderá agendar uma visita técnica para avaliar a situação do solicitante.
Tenho 60 anos e 25 anos de contribuição. Já posso me aposentar?
Mesmo com 25 anos de contribuição, a idade mínima ainda é obrigatória. Para trabalhadores urbanos, apenas mulheres com 62 anos e homens com 65 anos têm direito à aposentadoria por idade.
Mas há exceções:
Trabalhadores rurais: mulheres podem se aposentar com 55 anos e 15 de contribuição; homens com 60 anos e 15 de atividade rural comprovada.
Aposentadoria especial: para quem trabalhou em condições insalubres, o tempo de contribuição varia de 15 a 25 anos e a idade mínima pode começar a partir dos 55 anos, dependendo do risco.
Conclusão
Idosos que nunca contribuíram ao INSS não têm direito à aposentadoria tradicional, mas podem buscar o BPC, desde que atendam aos critérios de renda e cadastro. Já quem contribuiu, mesmo que parcialmente, pode analisar outras modalidades de aposentadoria disponíveis no sistema. Em todos os casos, entender os direitos é o primeiro passo para garantir uma velhice mais digna e segura.
