Quem nunca contribuiu ao INSS pode se aposentar com quantos anos? Trabalhadores precisam ler este aviso

Quem nunca contribuiu ao INSS pode se aposentar? Entenda o que diz a lei

Muitos idosos têm dúvidas sobre os seus direitos na hora de buscar a aposentadoria . Afinal, quem nunca contribuiu ao INSS ainda pode se aposentar por idade? A resposta exige atenção, pois há regras diferentes para aposentadoria e benefícios assistenciais.

A aposentadoria por idade é um benefício garantido pela Previdência Social, mas está vinculada a dois critérios principais: idade mínima e tempo mínimo de contribuição. Hoje, a regra exige que:

• Mulheres se aposentem a partir dos 62 anos;
• Homens se aposentem a partir dos 65 anos;
• Ambos tenham no mínimo 15 anos de contribuição ao INSS.

Ou seja, quem nunca contribuiu formalmente não tem acesso direto à aposentadoria por idade.

O que existe para quem nunca contribuiu ao INSS?

Quem não tem os 15 anos mínimos de contribuição não consegue se aposentar, mas pode solicitar outro tipo de apoio: o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O BPC não é uma aposentadoria, mas sim um benefício assistencial pago pelo Governo Federal por meio da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele garante um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade social.

Qual a diferencia do BPC e da aposentadoria?

Diferente da aposentadoria do INSS, o BPC não oferece 13º salário, não gera pensão por morte para os dependentes e não exige contribuições anteriores. Ainda assim, o acesso ao benefício depende de critérios rigorosos de renda e cadastro.

Quem pode receber o BPC?

O BPC é destinado a dois grupos específicos:

• Idosos a partir dos 65 anos;
• Pessoas com deficiência de qualquer idade.

Além da idade ou condição de saúde, é necessário comprovar:

• Renda familiar por pessoa inferior a ¼ do salário mínimo (R$ 353, em 2025);
• Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
• Ausência de outros benefícios da Seguridade Social (como aposentadoria ou pensão).

Como solicitar o BPC pelo Meu INSS?

É possível pedir o benefício sem sair de casa:

• Acesse o site meu.inss.gov.br ;
• Clique em Novo Pedido;
• Digite “benefício assistencial” na busca;
• Escolha a opção correspondente;
• Preencha os dados e envie os documentos solicitados.

Após o pedido, o INSS poderá agendar uma visita técnica para avaliar a situação do solicitante.

Tenho 60 anos e 25 anos de contribuição. Já posso me aposentar?

Mesmo com 25 anos de contribuição, a idade mínima ainda é obrigatória. Para trabalhadores urbanos, apenas mulheres com 62 anos e homens com 65 anos têm direito à aposentadoria por idade.

Mas há exceções:

Trabalhadores rurais: mulheres podem se aposentar com 55 anos e 15 de contribuição; homens com 60 anos e 15 de atividade rural comprovada.

Aposentadoria especial: para quem trabalhou em condições insalubres, o tempo de contribuição varia de 15 a 25 anos e a idade mínima pode começar a partir dos 55 anos, dependendo do risco.

Conclusão

Idosos que nunca contribuíram ao INSS não têm direito à aposentadoria tradicional, mas podem buscar o BPC, desde que atendam aos critérios de renda e cadastro. Já quem contribuiu, mesmo que parcialmente, pode analisar outras modalidades de aposentadoria disponíveis no sistema. Em todos os casos, entender os direitos é o primeiro passo para garantir uma velhice mais digna e segura.

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