INSS comunica prazo para aderir acordo e receber reembolso a partir do dia 24 de julho

INSS inicia pagamento de reembolso a partir de 24 de julho e beneficiários precisam ficar atentos

Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos nos benefícios do INSS já podem se preparar para receber o reembolso. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social, quem aderir ao acordo de ressarcimento até o dia 21 de julho começará a receber os valores corrigidos a partir do dia 24.

O pagamento será feito em parcela única, com atualização monetária pelo IPCA. A ordem de depósito seguirá a sequência das adesões: quem confirmar primeiro, recebe antes.

A adesão está aberta exclusivamente para aposentados e pensionistas que contestaram descontos entre março de 2020 e março de 2025 e não receberam resposta das entidades responsáveis após o prazo legal de 15 dias úteis.

O aplicativo Meu INSS e as agências dos Correios em todo o país permitem que as pessoas realizem a adesão gratuitamente, sem precisar enviar documentos. Apenas esses dois canais autorizam o processamento da adesão.

Até o dia 18 de julho, mais de 582 mil beneficiários já haviam confirmado a adesão ao acordo de reembolso do INSS, o que representa cerca de 30% do público-alvo. A estimativa do Ministério da Previdência Social é de que aproximadamente 1,9 milhão de aposentados e pensionistas estejam aptos a receber os valores.

Em seguida, o ministro Wolney Queiroz afirmou que a meta é processar o pagamento de 100 mil pessoas por dia, totalizando cerca de 1,5 milhão em até 15 dias.

Como consultar e aderir ao reembolso do INSS?

Contudo, você pode consultar o valor que será devolvido, antes da adesão. Você pode verificar essa informação no site ou no aplicativo Meu INSS, ou presencialmente em qualquer unidade dos Correios. Entretanto, a Central 135 só atende a dúvidas e consultas, não realizando a adesão.

Passo a passo para aderir pelo aplicativo Meu INSS:

• Faça login no aplicativo com CPF e senha;
• Acesse a seção “Consultar Pedidos”;
• Clique em “Cumprir Exigência” (se houver);
• Leia as informações no campo de comentários;
• Em “Aceito receber”, selecione “Sim”;
• Clique em “Enviar”.

Depois disso, você só precisa aguardar o pagamento diretamente na conta bancária onde o benefício é depositado.

Mesmo com o início do reembolso, o processo de contestação segue aberto até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. Esse prazo poderá ser prorrogado.

As formas de contestar continuam sendo:

• Aplicativo Meu INSS;
• Central de atendimento 135;
• Agências dos Correios.

O que acontece após a contestação?

Após registrar a contestação, o beneficiário deve aguardar 15 dias úteis. Se a entidade responsável não responder nesse prazo, o sistema libera automaticamente a opção para adesão ao acordo. Assim, nos casos em que há resposta, os documentos ficam em análise.

Todavia, o beneficiário pode então aceitar, contestar por suspeita de fraude ou declarar que não reconhece a assinatura. Em caso de contestação, a entidade terá cinco dias úteis para devolver o valor. Se o aposentado não fizer isso, as Defensorias Públicas o orientarão a buscar a via judicial.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal oficializou o plano de reembolso do INSS. O acordo envolveu o Ministério da Previdência Social, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da OAB.

Conclusão

Em suma, o reembolso do INSS representa um avanço no cuidado com os beneficiários da Previdência Social. Assim, quem aderir dentro do prazo poderá recuperar valores indevidos sem burocracia e com total respaldo legal.

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