Idosos serão isentos do pedágio? Veja o que diz a lei hoje 16/7

Idosos podem ficar isentos do pedágio? Entenda o que diz a lei hoje (16/7). Saiba mais

Em 2025, uma questão relevante para a população da terceira idade no Brasil continua a gerar debates e expectativas.

Trata-se da possibilidade de novas gratuidades em serviços essenciais, que visam ampliar os benefícios já existentes para este público.

A discussão sobre a isenção de tarifas em rodovias concedidas ganha força, embora ainda demande definições legais claras para sua efetiva implementação em território nacional.

A partir de informações divulgadas pelo portal “Autoesporte”, o Correio do Dia traz agora mais detalhes sobre o assunto.

o debate sobre a gratuidade

Cidadãos brasileiros com 60 anos ou mais já dispõem de direitos como vagas de estacionamento preferenciais e gratuidade no transporte público.

Contudo, a dúvida sobre a extensão desses benefícios para as praças de pedágio persiste entre os motoristas.

Atualmente, não existe uma legislação em vigor que conceda descontos ou isenção nas tarifas para condutores idosos, portanto, eles devem arcar com os mesmos valores que os demais usuários.

A confusão sobre o tema surge porque diversas propostas legislativas tramitam no Congresso Nacional com esse objetivo. Alguns desses projetos, inclusive, buscam determinar que idosos serão isentos do pedágio.

Propostas em análise

Um dos projetos de lei, o PL 6886/2010, por exemplo, sugeriu a isenção para motoristas a partir de 60 anos que estivessem conduzindo o próprio veículo em rodovias federais.

Posteriormente, em 2013, outra proposta determinava o benefício para pessoas com 65 anos ou mais, também em vias federais.

O projeto mais recente, datado de 2023, amplia a discussão, pois propõe que, além dos idosos acima de 70 anos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes também recebam a isenção.

Ainda que existam iniciativas, a ideia de que idosos serão isentos do pedágio permanece no campo legislativo.

Qual o status atual dos projetos?

Atualmente, com exceção da proposta de 2013 que foi arquivada, os textos de 2010 e 2023 foram apensados a um projeto de lei de 2014.

Dessa forma, as propostas são analisadas em conjunto e aguardam, desde 2021, a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Enquanto não há uma lei em vigor sobre a isenção de pedágios , a cobrança continua sendo aplicada a todos.

A expectativa de que idosos serão isentos do pedágio depende, portanto, do avanço desses trâmites.

Penalidades pela evasão

Sem uma lei que garanta a gratuidade, a evasão da cobrança de pedágio é considerada uma infração de trânsito.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a prática resulta em consequências para o condutor, visto que a legislação não prevê exceções por idade para o pagamento da tarifa.

O caminho para que idosos serão isentos do pedágio ainda está em construção. Assim, as penalidades aplicadas ao motorista que não efetua o pagamento incluem:

• Multa no valor de R$ 195,23, por ser infração de natureza grave.
• Adição de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Considerações finais

Em suma, embora existam projetos de lei que visam conceder a isenção de pedágio para a população idosa, até o momento, nenhuma proposta foi aprovada e sancionada.

Portanto, em 2025, os condutores idosos continuam obrigados a pagar as tarifas normalmente, e a falta de pagamento acarreta multa e pontos na CNH, conforme esclarecem as normas de trânsito .

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