Idosos de 60, 70, 80 e 90 anos estão livres do pagamento de 3 dívidas no Brasil em 2025 por lei em vigor
Lei garante isenção no IPTU para idosos e mais De fato, os brasileiros com 60 anos ou mais possuem diversos direitos e isenções garantidos por lei, especialmente devido à Lei nº 14.423, de 2022. Essa legislação regulamenta o Estatuto da Pessoa Idosa, consolidando normas que protegem e asseguram o bem-estar dessa parcela da população. Apesar […]
Lei garante isenção no IPTU para idosos e mais
De fato, os brasileiros com 60 anos ou mais possuem diversos direitos e isenções garantidos por lei, especialmente devido à Lei nº 14.423, de 2022.
Essa legislação regulamenta o Estatuto da Pessoa Idosa, consolidando normas que protegem e asseguram o bem-estar dessa parcela da população.
Apesar dessas garantias, muitos idosos ainda enfrentam dificuldades financeiras e acumulam dívidas. No entanto, poucos sabem que, em situações específicas, a lei determina a isenção de determinados pagamentos.
