Fim do RG? Nova lei de Lula traz novo documento obrigatório com emissão exigida em 2025

A era do RG acabo? Novo documento obrigatório começa a valer em 2025

O tradicional RG está com os dias contados. A partir de 2025, entra em vigor a obrigatoriedade da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substituirá o antigo documento. A iniciativa faz parte de um plano do governo federal para modernizar a identificação dos brasileiros e aumentar a segurança no acesso a serviços públicos.

Nesta quarta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta o uso da biometria para concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais. A medida, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), busca garantir maior eficiência e integridade no cadastro dos cidadãos.

A ministra Esther Dweck destacou que o processo será feito com responsabilidade, respeitando o tempo de adaptação dos beneficiários. Pessoas com mais de 80 anos ou com mobilidade reduzida, por exemplo, terão tratamento diferenciado.

Parceria com a Caixa

O governo firmou uma parceria com a Caixa Econômica Federal para ampliar o alcance da emissão do novo documento. A Caixa usará sua rede de agências para coletar os dados biométricos da população, especialmente em áreas remotas.

O governo testará a iniciativa em um projeto-piloto no Rio Grande do Norte, com foco na inclusão digital dos cidadãos em situação de vulnerabilidade.

Hoje, a Caixa já possui biometria de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família, o que facilita a integração com a nova carteira de identidade. A CIN utiliza o CPF como número único e reúne informações biométricas e faciais do cidadão.

Novo RG reforça segurança e integração digital

Portanto, criada em 2022, a CIN já é o principal instrumento de identificação civil do governo federal. Além disso, ela garante acesso a serviços digitais por meio da plataforma Gov.br, oferecendo o selo ouro de confiabilidade aos usuários.

A base de dados da carteira integra informações de instituições como o TSE, a Senatran e a Polícia Federal, totalizando mais de 150 milhões de registros biométricos.

“O novo documento é o habilitador do cidadão para o mundo digital”, afirmou o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. A transição para o CIN também promete facilitar o acesso a diversas políticas públicas e reduzir fraudes no sistema de assistência social.

Atualmente, os estados conseguem emitir até 1,8 milhão de carteiras por mês. Com o apoio financeiro do governo federal, a expectativa é aumentar esse número significativamente nos próximos meses.

Assim, já foram emitidas cerca de 30 milhões de unidades da nova carteira, e o ritmo de produção deve crescer com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Além disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou um aplicativo para validar a CIN com leitura do QR Code, oferecendo mais praticidade aos usuários e autenticidade ao processo.

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