Brasileiros comemoram após o governo de Lula anunciar nova lei que pode extinguir dívidas acumuladas com cartão de crédito
A sanção de uma lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcou um ponto de virada na batalha de milhões de brasileiros contra o superendividamento.
Contudo, apesar do otimismo gerado pela iniciativa em 2023, o cenário em 2025 exige atenção, pois o principal programa de renegociação, o Desenrola Brasil, já encerrou sua vigência.
A partir de informações divulgadas pelo portal da Câmara dos Deputados, o Correio do Dia traz agora mais detalhes sobre o assunto.
O novo cenário do crédito no país
A legislação, convertida na Lei 14.690/23, transferiu ao Conselho Monetário Nacional (CMN) o poder de impor um teto aos juros do rotativo.
Nesse sentido, tal mudança representou um freio na autonomia que os bancos detinham para definir suas taxas.
Vale notar que a lei absorveu o programa Desenrola Brasil, que nasceu como Medida Provisória e se tornou o pilar da renegociação de débitos, abrangendo desde contas bancárias e de consumo até pendências com o varejo.
Como a lei afeta os juros do cartão de crédito?
A principal consequência da nova regra é que os juros do cartão de crédito não podem ultrapassar 100% do valor original da dívida.
Na prática, isso impede que um débito cresça indefinidamente, dobrando de valor no máximo. Para criar a medida, o Brasil se inspirou em modelos que países como o Reino Unido já aplicam com sucesso
Entretanto, esse teto só entra em vigor se o próprio setor bancário não apresentar uma proposta de autorregulação em um prazo de 90 dias
Quem pode renegociar dívidas de cartão de crédito pelo programa?
O Desenrola foi estruturado para atender a dois públicos distintos, garantindo maior alcance.
O primeiro grupo, chamado de Faixa 1, amparou cidadãos com renda de até dois salários mínimos ou famílias do CadÚnico, focando em dívidas de até R$ 5 mil.
Já a Faixa 2 foi voltada para pessoas com rendimentos de até R$ 20 mil, que tiveram a chance de negociar suas dívidas com bancos em conversas diretas com seus credores, que, por sua vez, ganharam incentivos fiscais pelos descontos oferecidos.
O que fazer agora que o programa com foco no cartão de crédito encerrou?
Diante do término do Desenrola Brasil, a orientação para os consumidores mudou.
Desse modo, quem ainda possui pendências financeiras ou tem dúvidas sobre acordos já firmados deve buscar contato direto com o banco ou a instituição financeira com a qual negociou.
Sendo assim, as condições especiais do programa não estão mais disponíveis para novas adesões.
O sucesso da Faixa 1 do programa esteve atrelado a uma série de vantagens estabelecidas pela lei sancionada. Logo, as condições oferecidas incluíam:
- Opção de quitar à vista ou parcelar o débito em até 60 meses;
- Juros limitados a 1,99% ao mês;
- Um período de carência entre 30 e 59 dias antes da primeira parcela;
- Retirada imediata do nome do devedor dos cadastros de inadimplência.
Portanto, a busca por uma vida financeira saudável em 2025 depende, agora, da negociação individual e da comunicação direta entre devedores e credores.
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