Fim das dívidas com o cartão de crédito chega por lei de Lula e anima brasileiros

Brasileiros comemoram após o governo de Lula anunciar nova lei que pode extinguir dívidas acumuladas com cartão de crédito

A sanção de uma lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcou um ponto de virada na batalha de milhões de brasileiros contra o superendividamento.

Contudo, apesar do otimismo gerado pela iniciativa em 2023, o cenário em 2025 exige atenção, pois o principal programa de renegociação, o Desenrola Brasil, já encerrou sua vigência.

A partir de informações divulgadas pelo portal da Câmara dos Deputados, o Correio do Dia traz agora mais detalhes sobre o assunto.

O novo cenário do crédito no país

A legislação, convertida na Lei 14.690/23, transferiu ao Conselho Monetário Nacional (CMN) o poder de impor um teto aos juros do rotativo.

Nesse sentido, tal mudança representou um freio na autonomia que os bancos detinham para definir suas taxas.

Vale notar que a lei absorveu o programa Desenrola Brasil, que nasceu como Medida Provisória e se tornou o pilar da renegociação de débitos, abrangendo desde contas bancárias e de consumo até pendências com o varejo.

Como a lei afeta os juros do cartão de crédito?

A principal consequência da nova regra é que os juros do cartão de crédito não podem ultrapassar 100% do valor original da dívida.

Na prática, isso impede que um débito cresça indefinidamente, dobrando de valor no máximo. Para criar a medida, o Brasil se inspirou em modelos que países como o Reino Unido já aplicam com sucesso

Entretanto, esse teto só entra em vigor se o próprio setor bancário não apresentar uma proposta de autorregulação em um prazo de 90 dias

Quem pode renegociar dívidas de cartão de crédito pelo programa?

O Desenrola foi estruturado para atender a dois públicos distintos, garantindo maior alcance.

O primeiro grupo, chamado de Faixa 1, amparou cidadãos com renda de até dois salários mínimos ou famílias do CadÚnico, focando em dívidas de até R$ 5 mil.

Já a Faixa 2 foi voltada para pessoas com rendimentos de até R$ 20 mil, que tiveram a chance de negociar suas dívidas com bancos em conversas diretas com seus credores, que, por sua vez, ganharam incentivos fiscais pelos descontos oferecidos.

O que fazer agora que o programa com foco no cartão de crédito encerrou?

Diante do término do Desenrola Brasil, a orientação para os consumidores mudou.

Desse modo, quem ainda possui pendências financeiras ou tem dúvidas sobre acordos já firmados deve buscar contato direto com o banco ou a instituição financeira com a qual negociou.

Sendo assim, as condições especiais do programa não estão mais disponíveis para novas adesões.

O sucesso da Faixa 1 do programa esteve atrelado a uma série de vantagens estabelecidas pela lei sancionada . Logo, as condições oferecidas incluíam:

• Opção de quitar à vista ou parcelar o débito em até 60 meses;
• Juros limitados a 1,99% ao mês;
• Um período de carência entre 30 e 59 dias antes da primeira parcela;
• Retirada imediata do nome do devedor dos cadastros de inadimplência.

Portanto, a busca por uma vida financeira saudável em 2025 depende, agora, da negociação individual e da comunicação direta entre devedores e credores.

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