Fim da idade mínima: É oficial e nova lei do INSS acaba de ser confirmada para quem quer se aposentar
Grande mudança relacionada a idade mínima para se aposentar pelo INSS acaba de ser anunciada; Confira detalhes Apesar de tanta burocracia imposta pela Reforma da Previdência, uma nova lei do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) permite a antecipação da aposentadoria. O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para entender que é constitucional que aposentadorias […]
Grande mudança relacionada a idade mínima para se aposentar pelo INSS acaba de ser anunciada; Confira detalhes
Apesar de tanta burocracia imposta pela Reforma da Previdência, uma nova lei do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) permite a antecipação da aposentadoria. O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para entender que é constitucional que aposentadorias e pensões do serviço público sejam reajustadas antes de 2008 pelo mesmo índice usado no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A lei 11.784 assegurou que, a partir de janeiro de 2008, esses benefícios teriam o reajuste do Regime Geral da Previdência Social, com exceção dos beneficiários que já tinham direito à chamada paridade, que garante a mesma correção dada a servidores da ativa.
As aposentadorias e pensões do INSS são reajustadas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação de famílias com renda de até cinco salários mínimos.
