Como posso ter isenção no pedágio em 2025? Lei de trânsito revela

Motoristas entram em alerta após a Lei de Trânsito revelar regras que garantem isenção no pedágio para grupos específicos em 2025

Em 2025, muitos condutores que trafegam pelas rodovias brasileiras ainda se questionam sobre a possibilidade de dispensa do pagamento das tarifas de pedágio.

Essa é uma dúvida recorrente, visto que as praças de cobrança são operadas por concessionárias privadas que administram trechos específicos das estradas.

A partir de informações divulgadas pelo portal “Carro de Garagem”, o Correio do Dia traz agora mais detalhes sobre o assunto.

A legislação sobre a isenção

Atualmente, o Brasil não possui uma lei federal que garanta a isenção de pedágio para categorias gerais de cidadãos.

Embora existam projetos de lei em discussão nas esferas municipal, estadual e federal, não há previsão de que uma legislação abrangente entre em vigor em breve.

Portanto, as isenções existentes derivam de leis municipais específicas ou de acordos firmados diretamente com as concessionárias que administram as rodovias.

Veículos oficiais e corpo diplomático

A legislação vigente assegura que veículos oficiais devidamente identificados não paguem a tarifa. Essa regra se aplica a automóveis da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, bem como de suas autarquias e fundações públicas.

Ademais, veículos pertencentes ao Corpo Diplomático também se beneficiam dessa gratuidade, desde que estejam devidamente sinalizados.

Existem isenções de pedágios para estudantes e trabalhadores?

Sim, existem casos pontuais de isenção. Um exemplo notável ocorre na Rodovia Presidente Dutra, onde a concessionária oferece o benefício a estudantes e trabalhadores.

Usuários que comprovam a necessidade de usar a via para se deslocar até locais de trabalho ou instituições de ensino superior nas cidades de Seropédica e Paracambi podem solicitar a isenção da tarifa no pedágio “Viúva Graça”.

Como moradores próximos podem conseguir o benefício?

Moradores de áreas vizinhas a praças de pedágio podem, eventualmente, obter a isenção, embora os contratos de concessão não obriguem as empresas a oferecerem tal vantagem.

Geralmente, esse tipo de benefício surge a partir de negociações entre o poder público local, como as prefeituras, e as concessionárias, como uma forma de mitigar o impacto da cobrança na rotina da comunidade.

Para entender como posso obter isenção da tarifa de pedágio , o interessado deve contatar a administradora do trecho.

Quem mais tem direito à gratuidade?

Apesar da ausência de uma lei em vigor para isenção de pedágios aos idosos ou para pessoas com deficiência em âmbito nacional, algumas situações específicas garantem o não pagamento.

O questionamento sobre a legalidade de leis municipais, como a que ocorreu no Rio de Janeiro, suspendeu benefícios anteriormente concedidos.

Assim, os grupos que podem ter direito à isenção dependem majoritariamente de negociações e leis locais. Os casos geralmente incluem:

• Veículos de propriedade da União, estados e municípios.
• Automóveis do Corpo Diplomático.
• Usuários específicos em trechos determinados por acordos, como estudantes e trabalhadores.
• Moradores de cidades no entorno das praças de pedágio, mediante acordo.

Considerações finais

Em suma, a isenção da tarifa de pedágio em 2025 continua sendo uma exceção, não uma regra.

As possibilidades de obter o benefício são restritas e dependem de legislação local ou de acordos diretos com as empresas responsáveis pela administração das rodovias.

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