O que é a CNH social e quem tem direito a ela ainda em julho de 2025

O projeto CNH Social é uma chance incrível para quem sonha em ter a carteira de motorista e melhorar sua qualidade de vida

Primeiramente, quem não possui condições financeiras para se cadastrar em uma autoescola e arcar com os custos que giram em torno de R$ 3 mil reais, saiba que é possível conseguir a CNH Social .

Muitas pessoas de baixa renda não conseguem tirar a sua Carteira Nacional de Habilitação devido aos custos. Desta forma, dar entrada no processo de emissão pode ser um grande desafio.

A partir de informações divulgadas pela Revista Veja, o Correio do Dia traz agora mais detalhes sobre o assunto.

QUEM TEM DIREITO A CNH SOCIAL?

A CNH Social é o benefício dado pelo Governo Federal para que pessoas de baixa renda com 18 anos ou mais, inscritas no CadÚnico, possam tirar a habilitação.

O Governo utiliza recursos das multas de trânsito para custear o benefício, que inclui exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, taxas de prova e emissão da CNH.

Caso o aluno reprove na prova de habilitação, o benefício cobre os custos da nova prova.

QUAIS SÃO OS ESTADOS PARTICIPANTES?

• Pernambuco;
• Distrito Federal;
• Acre;
• Paraíba;
• Sergipe;
• Alagoas (mas apenas na capital, Maceió);
• Amazonas;
• Rio Grande do Norte;
• Goiás;
• Roraima;
• Espírito Santo;
• Pará;
• Mato Grosso do Sul;

Para se inscrever, o interessado deverá acessar o site do Detran do seu estado. Em seguida, é necessário clicar no botão do programa CNH Social e inserir as informações solicitadas.

AFINAL, O QUE É O CADÚNICO E COMO SE INSCREVER?

O Cadastro Único (CadÚnico) é um instrumento do Governo para coletar dados sobre as famílias de baixa renda.

Devem estar cadastradas as famílias que recebem até meio salário mínimo por pessoa ou que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal ​tota​l.

Desse modo, as inscrições no CadÚnico podem ser realizadas na unidade do CRAS – Centro de Referência em Assistência Social mais próxima. O cadastro é gratuito.

RENOVAÇÃO DA CNH GRATUITA?

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou recentemente o substitutivo ao Projeto de Lei 4036/20, que visa a gratuidade dos exames de renovação do documento para condutores com mais de 60 anos inscritos no CadÚnico.

A versão do PL foi apresentada pela relatora do texto na comissão, a deputada Dayany Bittencourt (União-CE).

Desse modo, o original, de autoria do ex-deputado Léo Moraes (RO), estabelecia a gratuidade para pessoas com mais de 65 anos, sem exigência de comprovação de baixa renda.

Portanto, para que entre em vigor, é necessário que o texto seja aprovado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Contudo, após esse trâmite, caso aprovado no plenário da Casa, ele passa para votação ao Senado Federal.

Por fim, dado aval pela maioria dos parlamentares, sem nenhuma modificação, a decisão fica a cargo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode ou não sancionar o projeto.

“Desse modo, veja matéria completa sobre 7 pontos na CNH e multa severa: Lei de trânsito em vigor em 2025 chega com proibição a motoristas”.