Carro 0km com isenção de imposto a idosos: Como está a situação do benefício?

Será que idosos podem comprar carro 0km sem impostos? Saiba os detalhes

Uma proposta que visa garantir a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para idosos na aquisição de automóveis novos aguarda por avanços na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2937/2020, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota, propõe que cidadãos com mais de 60 anos obtenham o direito de comprar um carro zero quilômetro sem a cobrança deste tributo federal.

Embora a comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa já tenha aprovado a proposta, o projeto interrompeu seu avanço e agora aguarda análise na comissão de Finanças e Tributação desde 2023. Caso avance, o texto ainda precisará da aprovação de outras comissões antes que o enviem ao Senado e, posteriormente, para a sanção presidencial.

Quais são as regras para a isenção do imposto para idosos?

Se o projeto virar lei, a concessão do benefício seguirá critérios específicos para garantir seu uso adequado. A proposta estabelece que o idoso poderá utilizar a isenção do IPI apenas uma vez a cada cinco anos.

Ademais, a norma limita a compra a um único veículo novo por CPF durante este período, o que previne possíveis fraudes ou desvios de finalidade.

Além disso, a legislação define um perfil para os veículos que se qualificam para a isenção. O benefício valeria para automóveis equipados com motor de até 2.000 cilindradas (2.0).

A medida também busca incentivar o uso de tecnologias mais limpas, uma vez que contempla carros movidos a combustíveis de origem renovável, assim como modelos com sistema híbrido ou totalmente elétrico.

Qual o caminho que o projeto de lei ainda precisa percorrer?

O trâmite legislativo para uma proposta virar lei no Brasil exige a passagem por diversas fases. Após receber o parecer favorável da primeira comissão, o PL 2937/2020 estagnou na comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Após superar essa barreira, o texto ainda necessitará da aprovação de mais um colegiado para prosseguir.

Na etapa seguinte, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) analisará a legalidade e constitucionalidade da matéria.

Somente após a aprovação em todas essas comissões da Câmara é que o projeto seguirá para o Senado Federal, onde as comissões e o plenário realizarão um processo semelhante de votações, antes do envio ao Presidente da República.

Como a reforma tributária pode afetar este benefício?

Um fator externo que pode impactar diretamente a proposta é a reforma tributária, que o governo planeja implementar completamente até 2033.

A reforma unificará diversos tributos sobre o consumo, incluindo o IPI, em um único imposto. Consequentemente, essa mudança pode tornar o projeto de lei obsoleto em sua formatação atual.

Portanto, caso os parlamentares não aprovem e o presidente não sancione a proposta antes da plena vigência da reforma, os legisladores precisarão atualizar todo o texto.

O objetivo seria preservar o benefício, adaptando-o à nova realidade fiscal do país para que a possibilidade de adquirir um carro novo para os idosos com condições especiais não se perca.

Para que os idosos comemorem carro novo e descontos exclusivos, a aprovação da proposta precisa superar o longo caminho legislativo. As condições previstas, caso a lei entre em vigor, são as seguintes:

• Frequência: o cidadão pode solicitar a isenção apenas uma vez a cada cinco anos.
• Quantidade: a legislação limita o benefício a um carro 0km por CPF.
• Motorização: o benefício vale para veículos com motor de até 2.0 litros.
• Tecnologia: a regra abrange carros a combustíveis renováveis, híbridos ou elétricos.

Defensores do projeto argumentam que a medida representa um importante instrumento de política pública. Eles afirmam que a facilidade na aquisição de um veículo pode melhorar a qualidade de vida dos idosos.

“O projeto acaba por colocar à disposição das pessoas com idade mais avançada, muitas vezes fragilizadas por algum tipo de doença, um instrumento de política pública que pode facilitar seus deslocamentos para tratar da saúde”, destacou o deputado Vilson da Fetaemg, em entrevista para Agência Câmara de Notícias.