Bolsa Família vai pagar 13º salário? Decisão do Governo Lula é divulgada

Governo Lula toma decisão final sobre o pagamento do 13º salário no Bolsa Família e surpreende beneficiários com anúncio oficial

O Governo Federal descartou o pagamento de um 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família, reconhecendo que a inclusão desse abono nacional demandaria um impacto orçamentário de aproximadamente R$ 14 bilhões ao ano. Apesar de projetos tramitarem no Senado, como o de 2020, eles foram arquivados por falta de respaldo fiscal e por apontamentos de risco à responsabilidade fiscal.

Portanto, os cerca de 20 milhões de famílias contempladas pelo programa seguem recebendo somente as 12 parcelas regulares previstas para o ano. A ausência do décimo terceiro no Bolsa Família contrasta com a experiência de 2019, quando foi concedida extraordinariamente uma parcela adicional por meio de medida provisória, mas não houve renovação nos anos seguintes.

Desde então, o programa reformulado, com piso básico de R$ 600 por família e complementações por criança, gestante e nutriz, opera estritamente dentro do que é previsto no orçamento federal.

Diante da vedação federal, surgem iniciativas estaduais que contemplam abonos natalinos locais. Pernambuco, por exemplo, instituiu desde 2019 uma complementação de R$ 150 por beneficiário, mediante lei estadual. Contudo, desde que a família tenha recebido ao menos seis parcelas do programa. Além disso, a Paraíba também implementou medida semelhante em outubro de 2023, destinando mais de R$ 40 milhões para cerca de 650 mil famílias.

Esses pagamentos extras, embora limitados territorialmente, aliviam as despesas de fim de ano para os beneficiários. No entanto, sua continuidade está sujeita a decisões orçamentárias estaduais e à sanção de novas leis ou renovação das existentes. Além disso, nem todos os estados oferecem esse abono, deixando lacunas regionais na proteção social.

O Bolsa Família vai pagar 13º salário em 2025?

No âmbito federal, não há previsão de inserir um 13º salário no Bolsa Família em 2025. A confusão que circula em redes sociais sobre extra parte da prática de complementações estaduais, amplificada por boatos sem respaldo oficial.

O Senado retirou o projeto de lei que propunha o 13º salário no âmbito nacional em outubro de 2024. Contudo, apesar de contar com parecer favorável, devido à constatação de seu impacto negativo no Orçamento e à resistência de setores do governo e do Congresso. A justificativa incluiu a necessidade de equilíbrio fiscal e a consciência de que o acréscimo anual de R$ 14 bilhões inviabilizaria o programa nessa escala.

Por fim, embora o Bolsa Família não pague um décimo terceiro de forma nacional, existem possibilidades reais de complemento via estados como Pernambuco e Paraíba.