Aposentados do INSS precisam declarar Imposto de Renda após os 65 anos? Veja o que a lei diz

Aposentados do INSS precisam declarar Imposto de Renda após os 65 anos? Entenda o que diz a lei

Muitos aposentados do INSS ainda têm dúvidas sobre a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda , especialmente após os 65 anos. Embora exista uma parcela isenta para quem atinge essa idade, nem todos estão livres da declaração. A legislação é clara, mas pode gerar confusão quando o aposentado recebe rendimentos adicionais ou possui bens em seu nome.

A Receita Federal concede uma isenção extra no Imposto de Renda para aposentados e pensionistas do INSS a partir dos 65 anos. Essa isenção, no entanto, vale apenas até um determinado valor mensal. Acima desse limite, o valor excedente é tributado normalmente.

Em 2025, está desobrigado de declarar quem teve rendimento anual inferior a R$ 28.559,70 no ano-base. Se o aposentado ultrapassou esse valor somando pensão, aposentadoria e outras fontes de renda, ele deve prestar contas ao fisco. Ou seja, a isenção existe, mas tem limite.

Possuir bens pode obrigar a declaração

Mesmo que o aposentado esteja dentro da faixa de isenção, ele será obrigado a declarar se possuir bens acima de R$ 300 mil, como imóveis ou veículos. O mesmo vale para quem recebeu rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte que somem mais de R$ 40 mil, como indenizações ou ganhos de aplicações financeiras.

E as donas de casa, têm direito à aposentadoria?

Sim, mas é preciso contribuir com a Previdência. As donas de casa de baixa renda podem se aposentar pelo INSS pagando 5% do salário mínimo (R$ 60,60 por mês, em valores de 2022), desde que estejam inscritas no CadÚnico e a renda familiar seja de até dois salários mínimos, excluindo o Bolsa Família.

Já quem não se encaixa nessa condição pode contribuir com 11% do salário mínimo (R$ 133,32 por mês, em 2022). Em ambos os casos, o valor da aposentadoria será de um salário mínimo.

Calendário da restituição do IR 2025

Para quem declarou o Imposto de Renda e tem direito à restituição, é importante ficar atento ao calendário oficial. A Receita Federal já confirmou as datas dos pagamentos:

• Primeiro lote: 30 de maio;
• Segundo lote: 30 de junho;
• Terceiro lote: 31 de julho;
• Quarto lote: 29 de agosto;
• Quinto lote: 30 de setembro.

A consulta ao terceiro lote estará disponível a partir do dia 24 de julho, pelo site oficial da Receita ( www.gov.br/receitafederal ), na área “Meu Imposto de Renda”.

Fique atento

Mesmo com a isenção parcial, aposentados do INSS devem verificar anualmente se se enquadram nos critérios de obrigatoriedade. Ignorar a declaração pode gerar multas e pendências com o CPF.

Manter os dados atualizados e conhecer seus direitos é essencial para garantir tranquilidade fiscal e aproveitar os benefícios garantidos pela lei.

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